Questão #11787012014

Direito Constitucional - responsabilidade do estado

Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A A propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei inibe, mesmo que ainda não tenha sido proferida decisão, a realização de controle difuso. B No Direito brasileiro, o controle de constitucionalidade somente pode ser realizado pelo Poder Judiciário. C A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser proposta diretamente por qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público. D Diferentemente do que ocorre em relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade, não cabe medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. E Diferentemente do que ocorre em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade, o objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade é somente lei ou ato normativo federal.

Direito Constitucional - responsabilidade do estado

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