Direito Penal

Leia, a seguir, trechos de uma entrevista

concedida pelo Presidente do Tribunal

Superior Eleitoral e ministro do Supremo

Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, à

Revista Veja, para responder às

questões de 11 a 15.

Veja: Nos últimos meses, houve uma série de

manifestações no Brasil. Agora, há rolezinhos

em shopping centers. A sociedade e as

autoridades estão sabendo lidar com essas

situações?

Ministro: Aquela crença de que o brasileiro é

pacífico é falsa. O brasileiro protesta, sim. A

situação chegou a um limite extremo, os

serviços prestados são tão ruins que há um

inconformismo generalizado. Mas a sociedade

não é vítima quando a situação política chega

a esse ponto, ela é culpada. Reclama do

governo e se esquece de que quem colocou

os políticos lá foi ela própria. A manifestação é

uma maneira legítima de mostrar sua

insatisfação com a vida nacional. Razões para

protestar não faltam. Ainda mais com a carga

tributária que temos, que mais parece um

confisco. Mas todos precisam perceber que

são culpados pela situação.

(...)

Veja: A situação das prisões brasileiras é

medieval. A falta de ação dos governos para

melhorá–las contribui para o aumento da

criminalidade?

Ministro: Exatamente. A população carcerária

provisória chegou ao mesmo número da

população definitiva, quando se prega na

Constituição que só se pode prender depois

de assentada a culpa. Mas, no afã de dar uma

satisfação vã à sociedade, transformou–se a

regra – o cidadão responder ao processo em

liberdade – em exceção. Com isso, o Estado

não respeita a integridade do preso. As

condições são desumanas e não há

ressocialização dos presos. Por isso os

índices de reincidência são altíssimos. O preso

não sai reeducado para a vida em sociedade.

Ele sai embrutecido.

(Revista VEJA. Editora ABRIL. Edição 2360 – ano 47 –

nº 7 – 12 de fevereiro de 2014 – p. 16. Por Otávio Cabral)

Em: os serviços prestados são tão ruins que há um inconformismo generalizado, as relações sintático–semânticas que se estabelecem entre as orações principal e subordinada são de