Questão #11786652014

Direito Processual Civil

Leia o texto a seguir, extraído de ementa de Acórdão do Superior Tribunal de Justiça:

Imagem da questão

O juízo mencionado se ajusta com precisão e pode ser invocado para afirmar a

ocorrência de dano ambiental, independente de pericia, no seguinte caso:

A Imóvel rural localizado no Município de Uberlândia, com área de reserva legal averbada no Município de Januária, em imóvel que integra outra microbacia. B Abertura de lagoa artificial medindo 80m2, por meio de derivação resultante da abertura de um canal de 25m a partir do Córrego Lucas, sem autorização. C Desmatamento em 2,00ha em área comum, sem licença prévia, com extração de 240 st de lenha, apreendida depois de transformada em carvão vegetal. D Queima indiscriminada de canaviais, com risco de incêndio, inclusive em áreas de reserva legal indevidamente utilizadas.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?