Questão #11785152014

Direito Penal

Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

A é chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente. B é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa. C regula–se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. D regula–se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau. E regula–se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?