Questão #11784552014

Direito Previdenciário

Embora a regra seja a livre iniciativa, a Constituição Federal

estabelece hipóteses de monopólio. Constitui monopólio da

União Federal:

A A pesquisa e a lavra de riquezas minerais do solo e subsolo, salvo radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão. B A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. C Transporte do petróleo refinado e seus derivados básicos, e bem assim o transporte, por meio de dutos e condutos, de petróleo, seus derivados e de gás de qualquer origem. D A produção e comercialização de radioisótopos, que, por seu conteúdo nuclear, não podem ser objeto de permissão. E Importação e exportação de riquezas minerais.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?