Direito Processual Penal — cultura organizacional e institucional

O art. 44, caput do CPB, prevê regras de observância ao

Estado–juiz quando analisa a possibilidade de substituição de

uma pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Em

relação ao tema, assinale a alternativa correta.

50.O inquérito policial é um procedimento administrativo de

investigação, a cargo das Polícias Judiciárias estaduais e

federal, com a finalidade precípua de subsidiar as futuras

ações penais, públicas ou privada. Acerca do tema inquérito

policial, é correto afirmar que