Questão #11778942014

Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais.

I – A liberdade de crença apresenta-se na Constituição Federal como direito individual sem reserva

legal expressa, ao passo que a proteção aos locais de culto e as suas liturgias submete-se ao

regime da reserva legal simples.

II – O princípio da separação das confissões religiosas do Estado impede qualquer tipo de

colaboração entre igrejas e poder público.

III – Uma das posições jusfundamentais que decorre do regime constitucional da liberdade

religiosa é o direito subjetivo ao ensino religioso em escola pública de ensino fundamental.

Quais estão corretas?