Direito Processual Civil

No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros

públicos, julgue os itens seguintes.

No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é

o expediente por meio do qual o apresentante de um título

registral, se inconformado com as exigências formuladas pelo

registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro,

pode requerer ao juiz competente que, após proceder à

requalificação do documento, determine seu acesso ao fólio

real. Nesse contexto, não há possibilidade de interposição de

recurso em face de decisão desfavorável do juiz.