Questão #11776542014

Direito Constitucional — dos regimes de bens do casamento

Com referência a jurisdição, ação e competência, julgue os itens que se seguem.

Embora o princípio da inércia da jurisdição proclame que nenhum órgão jurisdicional prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado na forma da lei, é permitido ao juiz, de ofício, mandar arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe curador.