Questão #11772422014

Direito Processual Civil — licitação

No processo cautelar,

A a regra geral é a de que o juiz conceda as medidas cautelares, liminarmente, sem a audiência das partes. B o indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor. C o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido em quinze dias, indicando as provas que pretende produzir. D ainda que não haja contestação ao pedido inicial, não ocorrem os efeitos da revelia, pela natureza acessória do procedimento cautelar. E a instauração do procedimento cautelar é sempre anterior ao processo principal, pois se houver instauração em seu curso tratar-se-á de antecipação da tutela jurisdicional.

Direito Processual Civil — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?