Questão #11772

Direito Geral — Direito Constitucional

É correto afirmar que, dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, fixadas pela Constituição Federal, se encontra a de:

A apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas. B avocar processos disciplinares em curso nos órgãos do Poder Judiciário. C rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados. D resolver conflitos de atribuiçôes entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?