Questão #11771212014

Direito Constitucional — controle da administração pública (auditoria, fiscalização, responsabilidade, ...)

Com base nas normas constitucionais que tratam da ordem

econômica e financeira e da ordem social, assinale a opção correta.

A A CF assegura às empresas públicas prestadoras de serviçospúblicos a isenção de custas processuais para litigar em juízo. B Os benefícios da previdência social e a assistência social,organizadas sob a forma de regime geral, destinam–seexclusivamente aos contribuintes da seguridade social. C A CF prevê a possibilidade de exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente no caso de imprescindibilidade à segurança nacional. D A desapropriação, pela União, de imóvel rural que não atenda a sua função social, para a realização de reforma agrária, depende de prévia indenização em dinheiro. E De acordo com a CF, as universidades, entes com autonomiadidático–científica, patrimonial, administrativa e de gestãofinanceira, devem tratar como indissociáveis as atividades deensino, pesquisa e extensão.

Direito Constitucional — controle da administração pública (auditoria, fiscalização, responsabilidade, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?