Questão #11754322014

Direito Tributário

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Relativamente aos tributos estaduais que podem ser instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro, NÃO está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal, também chamada de princípio da noventena”,

A o aumento da alíquota do ITD, nas doações de bens localizados no exterior. B a fixação da base de cálculo e da alíquota do IPVA. C a majoração da alíquota do ICMS, relativamente às prestações de serviços de comunicação, quando esse imposto tiver de ser retido antecipadamente, por substituição tributária. D a instituição de taxa para atender a despesas extraordinárias urgentes, decorrentes de calamidade pública, ocasionada por convulsões sociais. E a inclusão de determinadas operações com mercadorias na sistemática da retenção antecipada do ICMS por substituição tributária.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?