Questão #11748862014

Direito Processual Penal

No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.

A A superveniência da sentença condenatória não prejudica o habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva. B O habeas corpus constitui remédio processual utilizado para promover a análise da prova penal. C O habeas corpus é o instrumento constitucional adequado para restabelecer os direitos políticos. D É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. E Não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.

Direito Processual Penal

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