Questão #11743482014

Direito Processual Civil

A multa fixada em ação tendo como objeto o cumprimento de obrigação de fazer

A fica prejudicada caso convertida a obrigação em indenização por perdas e danos. B pode ser alterada na fase de cumprimento de sentença, caso se revele insuficiente ou excessiva. C pode ser modificada somente até o trânsito em julgado da sentença que a impôs. D não pode ser alterada de ofício pelo Juiz. E não pode ser alterada se a decisão liminar que a fixar não for objeto de recurso, pois sujeita-se à preclusão.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?