Legislação Federal — Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 (lei do estrangeiro)

Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do

estrangeiro no Brasil.

Conforme a legislação brasileira, deportação consiste na saída compulsória de estrangeiro do território nacional, não sendo necessário, para a caracterização da deportação, que o deportado seja reconduzido ao país de que seja nacional.