Questão #11719422014

Direito Tributário

Com relação à competência tributária, assinale a alternativa correta.

A A repartição da receita tributária afeta a competência tributária. B A repartição de receita objetiva preservar o pacto federativo e minimizar os efeitos do federalismo assimétrico. C Os impostos de competência do Distrito Federal, por terem natureza de Estado-membro, sofrem repartição de receita. D Territórios Federais possuem competência tributária para legislar. E Uma das características da competência residual é que, no caso das contribuições residuais, estas não se subordinam à anterioridade nonagesimal.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?