Questão #11711522014

Legislação Estadual

Sobre a competência do Estado, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

A É reservada ao Estado a competência que não lhe seja vedada pela Constituição da República. B Compete ao Estado dispor supletivamente sobre sua divisão e organização judiciárias e divisão administrativa. C O Estado exercerá competência suplementar, quando inexistir lei federal sobre normas gerais, ficando suspensa a eficácia da lei estadual no que for contrário a lei federal superveniente. D É competência concorrente do Estado, comum à União e ao Município, combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, mediante a integração social dos setores desfavorecidos.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?