Direito Constitucional

A constituição de 1988 instituiu, no seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado e instituiu a criação do SUS.   A Lei Federal nº 8.080, de 19 de novembro de 1990, regulamenta o SUS. Segundo a Constituição e a referida lei, a sigla SUS significa