Questão #11685532014

Direito Constitucional

NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:

A a obtenção de certidões em repartições públicas. B a defesa do consumidor, prevista em Estatuto próprio. C o respeito à integridade física dos presos, garantido pela Lei de Execução Penal. D a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação ordinária trabalhista.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?