Questão #11684532014

Direito Processual Penal

Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta:

A Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado. B Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. C A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. D Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?