Questão #11684172014

Direito Processual Civil

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no Processo Civil, assinale a assertiva INCORRETA.

A Na forma da lei, o denominado periculum in mora inverso constitui óbice à antecipação dos efeitos da tutela pretendida. B A decisão que antecipa os efeitos da tutela pretendida pode ser proferida em qualquer etapa do procedimento, exceto na fase recursal. C É incabível a concessão de tutela antecipada de cunho inibitório pelo juiz, de ofício, mesmo que racionalmente fundamentada a decisão. D A multa por descumprimento fixada em sede de tutela antecipada pode ser executada antes do trânsito em julgado da sentença.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?