Direito Processual Civil

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades

processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

Segundo entendimento do STJ, o ingresso de terceiros após o

ajuizamento de ação popular fere a garantia constitucional do

juiz natural, devendo o pedido de habilitação ser indeferido

liminarmente pelo magistrado, ainda que se trate de

litisconsórcio ativo facultativo.