Questão #11683212014

Direito Processual Civil — do direito das coisas

A respeito do procedimento ordinário, assinale a opção correta.

A Em se tratando de litisconsórcio passivo facultativo, a ausência de citação de um dos demandados configura óbice oponível ao prosseguimento da ação quanto aos demais. B A exceção de incompetência do juiz constitui mero incidente que é autuado em apenso ao processo, no qual a parte contrária não será ouvida e o juiz não poderá permitir a produção de provas. C Considere que, em ação de reparação por danos materiais e morais fundada em responsabilidade extracontratual, o autor tenha pedido ao juiz a condenação do réu em juros moratórios, a partir da citação válida, e que o juiz, na sentença, com fundamento em orientação jurisprudencial, tenha determinado a incidência dos juros a partir do evento danoso. Nessa situação, para o STJ, embora os encargos da mora possam ser fixados pelo juiz independentemente de pedido do autor, quando o pedido é formalizado, o magistrado não pode extrapolar seus limites, sob pena de violação ao princípio da adstrição. D O réu poderá impugnar o valor da causa, após a apresentação da contestação, caso ainda não tenha se esgotado o prazo de resposta. E Caso o autor formule pedidos cumulados e o juiz responsável pelo feito seja absolutamente incompetente para um deles, deverá ser indeferida a petição inicial.

Direito Processual Civil — do direito das coisas

Uma questão respondida. E as próximas?