Questão #11673672014

Direito Processual Penal Militar

Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:

A ( ) Qualquer pessoa, no exercício do direito de representação, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, dando–lhe informações sobre fato que constitua crime militar e sua autoria, e indicando–lhe os elementos de convicção. B ( ) A autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito, desde que conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado. C ( ) Apresentada a denúncia, o Ministério Público poderá desistir da ação penal vez que o direito de ação é exercido pelo próprio órgão como representante da lei e fiscal da sua execução. D ( ) O processo inicia–se com a instauração do inquérito, efetiva–se com o recebimento da denúncia pelo juiz e a consequente citação do acusado, e extingue–se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.

Direito Processual Penal Militar

Uma questão respondida. E as próximas?