Questão #11670942014

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — audiência de instrução e julgamento

À luz da LC 80/94, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Defensoria Pública.

A Aos membros da Defensoria Pública dos Estados é vedado exercer atividade político–partidária em qualquer hipótese. B São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a inamovibilidade e a independência funcional. C É função institucional da Defensoria Pública promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela. D O instrumento de transação referendado pelo Defensor Público somente valerá como título executivo extrajudicial após sua homologação pelo Poder Judiciário. E Caso o Defensor Público entenda inexistir hipótese de atuação institucional deverá denegar o atendimento por escrito ao assistido, somente devendo submeter à ciência do Defensor Público–Geral em caso de recurso por parte do assistido.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — audiência de instrução e julgamento

Uma questão respondida. E as próximas?