Questão #11670032014

Direito Processual Civil — organização dos poderes.

Em relação a embargos, assinale a afirmativa correta.

A Considerando que os embargos de declaração não remetem o conhecimento do ponto controvertido para um tribunal superior, eles não podem ser considerados recurso. B São cabíveis embargos de declaração quando a sentença ou acórdão padecer de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. C Os embargos de declaração são incabíveis contra decisão interlocutória quando objetivam a supressão de omissão. D A interposição de embargos de declaração suspende o prazo para a interposição de outros recursos cabíveis contra a mesma decisão (artigo 538, do Código de Processo Civil). E Os embargos devem ser apreciados pelo mesmo órgão prolator da decisão embargada, razão pela qual possuem a mesma natureza jurídica da decisão embargada.

Direito Processual Civil — organização dos poderes.

Uma questão respondida. E as próximas?