Questão #11669752014

Direito Penal Militar

Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA

A ( ) Para fins de classificação de procedimentos, nos termos do artigo 394, § 1º do Código de Processo Penal Comum, o procedimento comum ordinário, leva em consideração a natureza da pena aplicada, independente de sua quantidade. B ( ) As disposições do procedimento comum ordinário não são aplicáveis aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo, ainda que de forma subsidiária. C ( ) Pode ocorrer absolvição sumária no procedimento comum. D ( ) Nas infrações de menor potencial ofensivo não são aplicáveis o procedimento comum ordinário.

Direito Penal Militar

Uma questão respondida. E as próximas?