Questão #11666762014

Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A É passível de extradição o estrangeiro que cometer crime político ou de opinião. B Têm legitimidade para impetrar ação de mandado de segurança coletivo apenas os partidos políticos e as organizações sindicais. C Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança. D A prisão ilegal depende de requerimento à autoridade policial. E Em casos de guerra declarada, em razão da situação emergencial, admite-se até mesmo a produção de provas obtidas por meios ilícitos.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?