Questão #11663972014

Direito Constitucional

Relativamente ao tratamento que a Constituição Federal conferiu às restrições do

Estado sobre a propriedade privada, é INCORRETO afirmar:

A O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. B Estão tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. C O decreto que garantir tratamento especial à propriedade produtiva também fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos à sua função social. D São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?