Questão #11663922014

Direito Eleitoral

Assinale a alternativa incorreta:

A A representação por captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41–A da Lei nº 9.504/97 poderá ser ajuizada até a data da diplomação; B O prazo de recurso contra decisões proferidas nas representações por captação ilícita de sufrágio será de três dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial; C A representação pelas condutas vedadas aos agentes públicos previstas no art. 73, da Lei nº 9.504/97, poderá ser ajuizada até cinco dias depois das eleições; D A ação de impugnação de mandato eletivo poderá ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da diplomação; E É cabível o recurso contra expedição de diploma por inelegibilidade superveniente de candidato.22

Direito Eleitoral

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