Questão #11656

Direito Geral — Tributário

Sobre a competência tributária, é correto afirmar que:

A trata-se de competência administrativa, passível de delegação por lei complementar. B é competência legislativa exclusiva em relação a impostos e empréstimo compulsório. C é competência legislativa comum para todas as espécies de tributos. D é competência concorrente da União e dos Estados.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?