Questão #11650362014

Direito Processual Penal

Para poderem obter autorização de funcionamento pela

Agência Nacional de Saúde (ANS), as operadoras de

planos de assistência privada à saúde devem satisfazer

minimamente alguns requisitos estabelecidos pelo artigo

8º da Lei nº 9.656/1998.

A exceção a essa regra ocorre para as empresas que

mantêm sistemas de assistência privada à saúde na

modalidade de autogestão, que estão dispensadas de

A especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria, e demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados. B descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e descrição de instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços. C descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos, e daqueles a serem prestados por terceiros, e descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços. D demonstração da viabilidade econômico–financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos e especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde. E demonstração da viabilidade econômico–financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos e descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?