Questão #11650

Direito Geral — Direito Constitucional

Com pertinência ao Poder Legislativo:

A A Câmara dos Deputados compôe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, enquanto o Senado compôe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. B É de competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. C As comissôes parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais, além de ouros, previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente. D Na sessão legislativa exraordinária, o Congresso Nacional poderá deliberar sobre toda e qualquer matéria.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?