Questão #11640832014

Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem

considerando que a sigla CF refere–se à Constituição Federal

de 1988.

Em respeito ao princípio da dignidade humana, previsto na CF,

caso o Brasil seja signatário de determinado tratado sobre

direitos humanos, o referido tratado será recepcionado

automaticamente como emenda constitucional.