Direito Ambiental — Política nacional do meio ambiente (pnma)

No que se refere aos instrumentos de gestão ambiental, julgue os

itens subsequentes.

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelece

treze instrumentos com regulamentação completa a fim de que

sejam atingidos seus objetivos, entre eles a avaliação de

impacto ambiental e o EIA com seu respectivo relatório.