Questão #11631342014

Direito Penal — Contabilidade social

Tício praticou um delito, foi processado e condenado. Um dia após o trânsito em julgado da sentença condenatória, uma lei nova, mantendo a mesma descrição do fato delituoso, modificou a pena cominada para esse delito. Nesse caso,

A aplica-se sempre a lei nova, se o agente ainda não tiver cumprido a pena imposta. B não se aplica a lei nova, por já ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença. C aplica-se a lei nova, ainda que imponha sanção mais severa. D aplica-se a lei nova, se for mais benéfica ao autor do delito. E não se aplica a lei nova em razão do princípio constitucional da anterioridade da lei penal.

Direito Penal — Contabilidade social

Uma questão respondida. E as próximas?