Questão #11625092014

Direito Constitucional — competências concorrentes art. 24

Sobre competência concorrente, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, é correto afirmar, exceto:

A Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. B A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. C A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. D Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre assistência jurídica e Defensoria pública. E Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Direito Constitucional — competências concorrentes art. 24

Uma questão respondida. E as próximas?