Questão #11624402014

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,

A sua origem tiver natureza estritamente tributária. B tiver sido ajuizada ação de cobrança para sua constituição. C qualquer das partes for órgão público, autarquia ou fundação pública. D o credor for um ente público. E o devedor for um ente público.

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

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