Questão #11624352010

Direito Tributário — conceito de tributo

A definição de tributo contida no CTN

A autoriza a incidência sobre prestação in labore. B não foi recepcionada pela Constituição Federal vigente. C estará submetida ao poder discricionário da administração pública. D não se estende às penalidades pecuniárias tributárias. E estabelece como condição suficiente a sua caracterização, ser prestação compulsória.

Direito Tributário — conceito de tributo

Uma questão respondida. E as próximas?