Questão #11623442014

Direito Constitucional — interpretação de textos

Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja

considerado culpado é suficiente

A condenação recorrível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. B sentença judicial criminal de primeira instância recorrível. C decisão unânime do tribunal do júri da qual ainda caiba recurso. D denúncia do Ministério Público recebida pelo Poder Judiciário. E sentença penal condenatória transitada em julgado.

Direito Constitucional — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?