Questão #11622

Direito Geral — Tributário

Uma construtora com sede no município de Campo Grande constrói um edifício sob o regime de empreitada na cidade de Sidrolândia, também no Estado de Mato Grosso do Sul, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição e cobrança do Imposto Sobre Serviços - ISS, caberá à municipalidade de:

A Campo Grande, porque é o município onde a construtora tem a sua sede social, não interessando o local onde é realizado o serviço; B Campo Grande ou Sidrolândia, a escolha do contribuinte, porque o ISS é um imposto de competência da União, não sendo relevante o local do recolhimento; C Campo Grande, porque construção civil não é prestação de serviços; D Campo Grande porque a construtora não tem estabelecimento em Sidrolândia, não sendo contribuinte do ISS naquela localidade.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?