Questão #11621792014

Direito Tributário

Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que

A não pode ser objeto de lançamento enquanto estiver suspensa sua exigibilidade. B é exigível judicialmente a partir do momento em que o contribuinte é notificado validamente do lançamento efetuado. C pressupõe inscrição em dívida ativa para se tornar exigível por Execução Fiscal, salvo se for concedido parcelamento do débito. D as causas de suspensão da exigibilidade não impedem o lançamento tributário, nem a inscrição em dívida ativa e a execução fiscal, mas impedem a arrematação ou adjudicação para satisfação do débito. E tem as causas de suspensão da exigibilidade eficazes somente antes do lançamento, pois após sua realização não é mais possível impedir que o Fisco cobre o crédito a que tem direito.

Direito Tributário

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