Questão #11621342014

Direito Tributário — imposto

Em determinado estado da Federação, projeto de lei estadual propõe a instituição de cobrança de valor para custear o pagamento da munição utilizada pela força de segurança pública dessa unidade federada, com o fim único de possibilitar que os membros da corporação possam portar armas municiadas. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A cobrança que o mencionado estado pretende instituir não poderá ser feita, uma vez que a segurança pública é um serviço público primário. B O valor em questão deverá servir para o pagamento dos custos, ou seja, da taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia. C A proposta em questão é inconstitucional, em virtude de a referida cobrança ser uma taxa e, como tal, não poder ter base de cálculo idêntica à de imposto já existente e que possui finalidade específica de custear a segurança pública no estado. D O referido estado poderá instituir a cobrança, por se tratar de tributo na modalidade taxa de serviço. E O citado estado poderá instituir a cobrança do referido preço público, por se tratar de serviço público posto à disposição dos contribuintes.

Direito Tributário — imposto

Uma questão respondida. E as próximas?