Questão #11618732014

Legislação Estadual

A inscrição de contribuinte poderá

ser cancelada pela Administração Tributária. Das

hipóteses a seguir, assinale qual, nos termos da Lei

Estadual, não autoriza o cancelamento.

A A ausência de prestação de fiança ou garantia, quando exigida pela Administração. B A ausência reiterada de apresentação de guias de informações. C A ausência de prestação de garantia e de pagamento em processo de execução fiscal. D A ausência sistemática de recolhimento do Imposto devido, na qualidade de contribuinte ou de responsável. E A inobservância das especificações estabelecidas pelo órgão competente, por parte dos contribuintes, ao adquirir, distribuir, transportar estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico e demais combustíveis líquidos carburantes.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?