Legislação Estadual

Segundo o disposto na Constituição

do Estado do RS em relação aos Impostos do Estado,

analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas,

ou V, se verdadeiras.

( ) A adoção, pela lei estadual, de alíquotas

progressivas para o Imposto Sobre a Transmissão

Causa Mortis e Doação (ITC(D), de quaisquer bens

ou direitos, está autorizada pelo Texto

Constitucional do RS.

( ) A não cumulatividade do ICMS garante sempre,

independentemente de qualquer disposição legal

autorizativa, a tomada (ou a apropriação) do

crédito desse Imposto, relativo às operações de

aquisição de matéria-prima, quando na operação

futura (de saída para venda ao consumidor) o

produto final, originado da matéria-prima

adquirida, for isento.

( ) O ICMS não incide na entrada de mercadoria

importada do exterior, destinada a integrar o ativo

fixo do estabelecimento importador.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses,

de cima para baixo, é: