Direito Penal

Analise as seguintes afirmativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Sempre que houver a reparação do dano no crime de peculato culposo ocorrerá a

extinção da punibilidade do agente.

( ) A Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, revogou tacitamente a

qualificadora relativa ao emprego de tortura no delito de homicídio, uma vez que

prevê o crime de tortura com resultado morte.

( ) É possível a formação de organização criminosa com o intuito de praticar infração

cuja pena máxima cominada seja inferior a quatro anos.

( ) O crime de associação para o tráfico previsto no Artigo 35 da Lei nº 12.343/2006

é equiparado a hediondo, por força do Artigo 5º inciso XLIII da CF, bem como do

Artigo 2º, caput, da Lei nº 8.052/90

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.