Questão #11590712014

Direito Constitucional

A mesma Constituição da República que assegura os direitos políticos como instrumentos por meio dos quais se garante o exercício da soberania popular, prevê a perda ou suspensão dos mesmos, no caso de

A incapacidade civil relativa, como na hipótese de interdição, na forma da lei. B condenação criminal por improbidade administrativa, através de sentença penal transitada em julgado. C prática de ato de improbidade administrativa, reconhecida em regular processo administrativo transitado em julgado. D recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, na forma da lei. E condenação criminal por crime hediondo, com decisão judicial transitada em julgado, hipótese em que ocorre cassação dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?