Direito Constitucional

Inconformado com uma obra da prefeitura em sua cidade, que considera prejudicial ao

meio ambiente, João, brasileiro e maior de idade, pretende, na condição de cidadão,

propor uma ação judicial visando impedir a ocorrência dos danos.

Conforme o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO

afirmar que