Questão #11559552014

Direito Processual Civil — pensão por morte

Em relação à comunicação dos atos processuais,

A por se tratar de ordem judicial a ser cumprida em Comarca diversa, a carta precatória deve ser assinada pessoalmente pelo juiz, não se permitindo, nesse caso, a assinatura eletrônica. B se o réu comparecer inicialmente nos autos apenas para arguir nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. C tratando-se de ato formal e solene, a citação irregular não pode ser suprida em nenhuma hipótese. D o cumprimento da carta precatória é impositivo, não podendo o juiz deprecado de mesma hierarquia devolvê- la sem cumprir o ato requerido em nenhuma situação. E expede-se carta de ordem quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

Direito Processual Civil — pensão por morte

Uma questão respondida. E as próximas?